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  ao período de 02/10/2017 a 30/09/2022, a usufruir de 13/10/2022 a 10/01/2023. Id: 2431307 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 11/10/2022 PROCESSO Nº SEI-150162/000221/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 às 02:51:15 -0300. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/10/2022
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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal Id: 2440084 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 16/11/2022 DESIGNA WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/11/2022
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  presente Ato, do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos, ficando, consequentemente, sem efeito a apostila retificatória publicada no D.O de 10/08/2021. Id: 2345738 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 PROCESSO Nº SEI-150001/009082/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/10/2021
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  /010482/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - EPP, no valor total R$ 14.450,00 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta reais), com fulcro no art. 25, inciso Il c/c XIII do citado diloma legal. P 9 Id: 2401483 DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 20 DE JUNHO DE 2022 PROCESSO Nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2022
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  , à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/Vice-Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no período de 01/04/2021 até 07/06/2021, com ônus para o órgão cessionário. ld: 2437788 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-150001/024577/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/11/2022