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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  serviços de atendimento de urgência, emergência e internações de curta permanência, em favor da Empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o "caput" do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº E-27/128/397/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 258
  ILUMINADO2021, QUE COMPREENDE O PERÍODO DE 18 A 26 DE DEZEMBRO DE 2021 Rosana Lígia Pontes Trautvein; Coordenadora de Finanças INEXIGIBILIDADE Nº 34/2021 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica que em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, a Sra. Rosana Lígia Pontes Trautvein, Coordenadora de Finanças, ratificou a Inexigibilidade de Licitação nº 34/2021, com base na Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 142
  ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº1817/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
  $ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em favor da Empresa Beta-i Brasil Consultoria em Inovação Empresarial Ltda; inscrita no CNPJ: 22.103.988/0001-57, referente Projeto de Inovação Aberta para o Desenvolvimento Sustentável da Economia do Mar (Economia Azul), conforme item 1 do Termo de Referência disposto no processo em epígrafe, com fundamento no art 25, inciso Il da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
  inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais) conforme o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-260009/004138/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/10/2021