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  meio magnético dos valores arrecadados. Tambaú, 25 de setembro de 2020. Jeff Chandler Bortolin — Presidente da Comissão Permanente de Licitação. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2020 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica que em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, o Sr. Evandro Tortello, Coordenador de Finanças, ratificou a Inexigibilidade de Licitação n.º 16/2020, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/09/2020
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  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à conta do PT 2232.2312200022.016 e CD 3390.33.01, com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal. *Omitido no D.O. de 01.06.2020. Id: 2273382 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 às 02:24:26 -0300. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2020
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  dos elementos que instruem este Processo Administrativo, nos termos do “caput” do Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações c.c.Lei Municipal nº 13.278/02, Decretos nº 44.279/03, 48.409/07 e 48.931/07 e em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria 14/SMSUB/2019, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, as emissões das Notas de Reserva e de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2020
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  DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: MARIA ELISABETE DA SILVA CPF 296.746.828-21. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002, de MARIA ELISABETE DA SILVA, para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2021
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  UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 15/04/2021 PROCESSO Nº SEI-260008/001883/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A. referente à aquisição do medicamento Omeprazol Sódico, no valor de R$ 443.700,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/04/2021