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  empresas especializadas, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e no parecer da PGM ementado sob o nº 10.178/2002, em conformidade com as especificações contidas no ANEXO | — Termo de Referência do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/SME/COAD/DIOB/2020, parte integrante deste ajuste. VALOR DO SERVIÇO DE VISTORIA E LAUDOS TÉCNICOS DE VISTORIA NO IMÓVEL: R
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 222
  PARCIAL Pregão Eletrônico: Nº 059/2022 Objeto: “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS” Matheus Marum de Campos, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, HOMOLOGA todos os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo licitatório referenciado, no qual ADJUDICOU em conformidade com o Art. 9, inc. V do Decreto nº 3555/00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2022
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  Nº SEI-070026/000070/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, no valor de R$ 9.875,00 (nove mil oitocentos e setenta e cinco reais), com fundamento no art. 25, caput do supramencionado diploma legal nos termos da autorização do ordenador de despesas desta pasta. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2021
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  Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: 3 TONS PRODUTORA CULTURAL EIRELI - CNPJ Nº 36.212.956/0001-02.OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da empresa 3 TONS PRODUTORA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2021
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  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à conta do PT 2232.2312200022.016 e CD 3390.33.01, com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal. *Omitido no D.O. de 01.06.2020. Id: 2273382 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 às 02:24:26 -0300. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2020