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  PAULO - Sr. Presidente, eu quero chamar a atenção que no Artigo 5º está escrito assim: 'Compete ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - Iterj..., e o Inciso IX diz: 'Estabelecer mecanismo para regulamentar a posse da propriedade, inclusive, a posse velha, e coibir que o programa seja utilizado para a abertura ao mercado de terra, evitando-se a especulação imobiliária de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/05/2021
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  a questão de ordem. Tudo bem, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Capitão Paulo Teixeira) - Vou conceder a questão de ordem ao Deputado Alexandre Knoploch após a palavra do Deputado Flávio Serafini, que é o último Deputado a fazer declaração de voto. O SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Está bom, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Capitão Paulo Teixeira) - Depois vamos entrar no pela ordem. Como o Presidente
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/07/2020
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  PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVI - Nº 024 - PARTE Il QUARTA-FEIRA - 5 DE FEVEREIRO DE 2020 23 O SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Pessoal, pessoal, agora nós vamos nos acalmar. Esta é uma Audiência Pública (TRECHO INITELIGÍVEL) ... Pessoal, vamos nos acalmar. Sente-se, por favor. Deputado Rodrigo Amorim, sente-se, por favor. A questão de ordem... A
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/02/2020
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  isso. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Isso porque não tinha um consumo apropriado de água para... O SR. MARCUS VINÍCIUS MEDEIROS - Isso era há um bom tempo atrás, já tenho três anos no Flamengo e bem no início já era bem assim já, era água do poço. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - Então, naquele momento que começou... O SR. MARCUS VINÍCIUS MEDEIROS - Aí o clube depois começou a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/04/2021
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  Lei nº 4.962/2006, e caberá ao Conselho Gestor do mesmo a definição anual das prioridades; $ 3º - Caberá ao Instituto de Terras e Cartografias do Estado - ITERJ e Companhia Estadual de Habitação - CEHAB acompanhar as obras de construção de novas unidades ou requalificação dos imóis já existentes, bem como todo o processo de regularização funia, devendo tal órgão, ao final, realizar a titulação dos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/11/2020