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  , transformando o parágrafo único já existente em 81º: “Art 4º (..) $1º A violação do inciso IX acarretará irregularidade das contas de Governo. $2º Dos recursos previstos no inciso IX deste artigo, 10 (dez por cento) poderão ser executados pelo Instituto Rio Metrópole, em consonância com o disposto no inciso XIII do Artigo 3º e no inciso Vil do Artigo 21 da Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2021
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  COMPLEMENTAR Nº 212 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 184/2018 SEM INCREMENTO DE DESPESAS OU DA ORGANIZAÇÃO INTERNA DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, NA FORMA QUE MENCIONA O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.º - Altere-se o Art. 11, inciso X, da Lei Complementar nº 184/2018
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2023
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  , do Decreto nº 2.479/79. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023 GLÁUCIO PAZ DA SILVA Corregedor Geral - DETRAN/RJ Id: 2517093 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE ATO DO PRESIDENTE PORTARIA IRM Nº 140 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 DESIGNAR MEMBROS PARA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023
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  ANO XLIX - Nº 169 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 12 DE SETEMBRO DE 2023 28 DIÁRIO 8 orrciaL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS Secretaria de Estado da Casa Civil ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTRUMENTO: Primeiro Termo Apostilamento ao Contrato nº 013/2023. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE EXTRATO DE TERMO PARTES: Instituto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/09/2023
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  Reis, que pudéssemos fazer uma audiência pública na Comissão da Região Metropolitana - o Projeto é muito importante - chamar o Instituto Rio Metrópole, chamar os municípios que estão no entorno do Arco para discutir melhor sobre a agenda que o Rio de Janeiro pode desencadear em torno do Arco Metropolitano, pensando no seu potencial. Então, queria fazer esta discussão, deixar esta ideia. Acho que é
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/02/2022