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  ANO XLVIII - Nº 112 PARTE IB QUARTA-FEIRA - 22 DE JUNHO DE 2022 DIÁRIO Bora DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE CONTAS Constituição Federal nº 93/16, o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro editou o Decreto Estadual nº 45.874/16 e incluiu na base de cálculo da desvinculação de receitas os recursos destinados à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/06/2022
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  do período em epigrafe, a Fiscalização constatou a ausência de documentos não remetidos pela Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, constante do evento 15.2, e expediu ofício à origem para que regularizasse sua situação perante ao Sistema AUDESP (Ofício nº 004/2022 —UR-10.5 CP - evento 15.6), destacando as seguintes inconsistências:- BALANCETE-ISOLADO-CONTA-CONTABIL — REF.1/2022 — PRAZO: 18
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2022
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  créditos, tendo como devedores entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade SocialOFSS do Município de São Paulo no montante de R$ 201,7 milhões. O balancete consolidado geral de dezembro de 2020, extraído do SOF, apresenta contas contábeis de dívida ativa apenas no 5º nível “1 — Extra-OFSS”, o que levou à conclusão da equipe pelo enquadramento incorreto do montante levantado na auditoria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/07/2021
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  ANO XLVI - Nº 055 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 25 DE MARÇO DE 2020 8 DIÁRIO BJ OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVEM: Art. 1º - Esta Resolução Conjunta disciplina as restrições de circulação de pessoas no transporte intermunicipal de passageiros entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, para atendimento a serviços essenciais nas operações
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/03/2020
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  Municipal do Idoso Balancete Financeiro Balancete Financeiro MAIO 2020 JUNHO 2020 TNGRESSOS DisPENDIOS TmGRESsOS DSPENDIOS O ricação Exereício Aus | Execco Ater [ESPECIFICAÇÃO Exercicio Aa | Exercicio Anterior | | [ESPECIFICAÇÃO] Exercicio Aus | Exercicio Antoior [ESPECINCAÇÃO Esarsidio Mu | Esoridio Ano eceTA oRçaMeNTARa (7 17425257 15.796,86 [DESPESA ORçaMENTARIA [U E [RECEITA ORCAMENTARIA TTBST66
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2021