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  , observando que, como esse compartimento ocupa o recuo de frente do lote, o mesmo deve estar apresentar enquadramento (denominação e área) nos termos da Lei nº 16.642/17 e Decreto nº 57.776/17. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2022/0005604-9 NOTIFICAÇÃO Nº 194 / CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 14 / 06 / 2022 SUBPREFEITURA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2022
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  MASCARENHAS DE SOUZA CPF 012.619.418-10 DESPACHO: INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E LEI 15.764/2013, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR CASE - DLE QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO, UMA VEZ QUE NÃO TEMOS COMO AFIRMAR OS REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL, PODENDO O INTERESSADO REQUERER A CONFRONTAÇÃO DIRETAMENTE NO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/02/2020
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  sábado, 3 de setembro de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (168) - 91 dade dos serviços exigidos em conjunto com o equilíbrio econômico financeiro do contrato, manteremos nossa última oferta. Certo de vossa compreensão. 29/08/2022 11:30:02 Pregoeiro FOROIOS Ok, aceitamos suas propostas, 29/08/2022 11:31:00 Sistema BECISP TODOS Etapa de negociação encerrada e etapa de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2022
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  /2021, às 10: 00 horas. 1.2.A Representante critica possível restritividade decorrente da exigência de apresentação de Atestado de Pré-Qualificação — APQ, emitido pela própria SABESP como condição para ofertar proposta. Articula que a competitividade estaria comprometida “em virtude do lapso temporal entre a publicação/disponibilização pública do edital em 15 de janeiro de 2021, e a data de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2021
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  - 0C:1801890000120230C00376. Inicialmente o Pregoeiro abriu a sessão pública ematendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas e abrindo a fase de lances. Resultado da Sessão Pública Encerrada sem recurso ITEM 1 Descrição: SERVICO DE DESINFECCAO, DESRATIZACAO E DEDETIZACAO - AGRUPAMENTO DEPRECOS UNITARIOS PARA PREGAO ELETRONICO, LOTE 01 Quantidade / Unidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2023