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  627 ASSOC NAC DOS FABRIC DE CERAMICA PARA REVESTIMENTOS, LOUCAS ALVARA DE AUTORIZACAO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO FEIRA EXPO REVESTIR, A SER REALIZADO NO SÃO PAULO EXPO, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2022/03676-00, PUBLICADO EM 05/05/2022, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2023
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  do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 23.10.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 105.995,37 — CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. Extrato de Contrato PROTOCOLO DER 275906/22
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/05/2022
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  do quadro II da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação; b
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/06/2022
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  de 2006. 1. DOCUMENTOS: 1.1. Escritura de doação de área; 1.2. Matrícula do imóvel encerrada; 1.3. Matrícula do imóvel com o registro da doação de área em favor da Municipalidade; 1.4. Matrícula do imóvel da área remanescente. 6068.2021/0009406-2 - SISACOE: Revalidação Interessados: A.L.B. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNP): 03.000.333/0001-09 COMUNIQUE-SE: (067035203) ASSUNTO: REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/07/2022
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  comparecerem à Sede do Centro Técnico Regional Ill- Santos, localizada à Avenida Bartolomeu de Gusmão, nº 192 — Ponta da Praia — Santos/SP, tel. (13) 3261-1200, conforme data agendada para o Atendimento Ambiental. O atendimento ambiental dos Autos de Infração Ambiental relacionados ocorrerá, na forma semi-presencial, na data e horário abaixo indicados: O Autuado deverá comparecer portando os documentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/07/2023