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    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/05/2020
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    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/08/2023
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    /88 com vistas à retirada da Certidão. 8 GOVERNO DO ESTADO SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI DESPACHOS: LISTA 876 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES ENDERECO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7123 6020.2019/0005913-0 - Táxi: alvará de estacionamento - requisição Despacho indeferido Interessado: Vinicius Lima Dias. Assunto: Transferência de Outorga de Táxi Preto. DESPACHO | - Ante os
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2021
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    Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 17.02.2020 PROCESSO Nº E-39/002/41/2020 - Revalidação de Placa Particular EXERCITO BRASILEIRO - CML. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. Id: 2244610 Procuradoria Geral do Estado ATOS DO PROCURADOR-GERAL RESOLUÇÃO PGE Nº 4531DE 23 DE MARÇO DE 2020 ALTERA A REDAÇÃO DAS RESOLUÇÕES PGE Nº 277010, Nº 3.082/12, E Nº
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