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  FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-140001/047841/2021 - Vinculação de Placas Particulares - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390003/000075/2021 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2339923 Secretaria de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/09/2021
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  - Desvinculação de placa particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. DE 24.03.2021 PROCESSO Nº SEI-210100/000267/2020 - Desvinculação de placa particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. DE 09.03.2021 PROCESSO Nº SEI-350099/001205/2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 26
  sombra de dúvida a maior conquista alcançada pela categoria, o que conferiu maior segurança jurídica para a atuação do profissional detetive da iniciativa privada em todo o território nacional. Por essa razão, atendendo demanda do CONDESP - Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo, apresentamos o presente projeto de lei, para alteração da data do Dia do Detetive, para esse
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2022
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  "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECIMENTOS PARTICULARES QUE DISPONHAM DE PLATAFORMA DIGITAL DE ENSINO. Autora: Deputada ZEIDAN. Relatora: Deputada DANI BALBI. (FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO) | - RELATÓRIO Trata-se de parecer ao projeto de lei de autoria da Nobre Deputada Zeidan que dispõe sobre a celebração de termo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 25
  brejos com concentração de aves aquáticas residentes e migratórias e jacarés, conjunto de poças habitadas por peixes anuais, trechos de rios onde ocorra desova de peixes após a piracema, ilhotas e lajes marinhas, recifes de algas calcárias, áreas com concentração de corais e bancos de macroalgas, dentre outras. 83º Os Refúgios disporão de Conselho Consultivo. 84º Nas áreas particulares localizadas em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021