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  47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390002/001691/2023 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2480978 Secretaria de Estado de Transformação Digital ADMINISTRAÇÃO VINCULADA CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/05/2023
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  DOCUMENTO ASSINADO DIGTALMENTE A assinatura não possui validade quando impresso. Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 29/08/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000144/2022 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/08/2022
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  46640, de 15.04.2019. ld: 2324386 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 23.06.2021 PROCESSO Nº SEI-390001/000378/2021 - Vinculação de Placa Particular - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIDERANÇA DO GOVERNO DEPUTADO MÁRCIO PACHEO. Co. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. ld: 2324380 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/06/2021
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  ANO XLIX - Nº 038 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 1 DE MARÇO DE 2023 18 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ATO DO SECRETÁRIO *RESOLUÇÃO SES Nº 2957 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 DELEGA COMPETÊNCIA AOS TITULARES DE ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA APRECIAR RECURSOS DE SEGUNDA INSTÂNCIA NOS TERMOS DO DECRETO 46.475/18, QUE NORMATIZA O
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/03/2023
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  publicação. Rio de Janeiro, 10 de março de 2021 OSWALDO GOMES DE SOUZA Corregedor-Geral do Estado *Republicado por incorreção no D.O. de 07/06/2021. Id: 2329067 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 19.07.2021 PROCESSO Nº SEI-390003/000022/2021 - Desvinculação de Placas Particulares - E-39/002/76/2019 - SECRETARIA DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/07/2021