10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidação de licença de funcionamentos aos estabelecimentos

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  PELO ARTIGO 20, PARAGRAFO 2º, Il DO DECRETO MUNICIPAL Nº 49.969/2008, MANTEN HO O INDEFERIMENTO EM SEDE DE RECONSIDERAÇÃO DO PEDIDO DE EMISSÃO DO AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO, REGIDA PELO DECRETO MUNICIP AL Nº 49.969/2008, REQUERIDO POR MARIA DE LOURDES BRAGA, CPF SOB Nº 066.538.278-28, POR MOTIVOS TECNICOS-JURIDICOS, MOTIVO CNP) - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2021
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  16.642/17 E DECRETO 57.776/17 SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AF 6030.2020/0000636-9 SQUINCRA 0005507500241-1 001 REFLEKT COMERCIO DE PLACAS E SERVICOS LIDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: LEI 16.402/16 SP BT - BUTANTA RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI DESPACHOS DO(A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2020
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  centavos). Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS GABINETE DO SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETARIO/DESPACHO 6012.2020/0003325-2 - Licença para funcionamento aos domingos e feriados Despacho deferido Interessado: SINCOELÉTRICO-SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO E APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. 1. À vista
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2020
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  Fiscalização, DEFIRO o pedido e a consequente DESINTERDIÇÃO do imóvel à à Rua D. Leopoldina, 255; interditado conforme art. 87º da Lei 16642/2017. Processos da unidade SUB-IP/CPDU/Empreenda I 6039.2022/0003927-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa NUCLEO EDUCACIONAL INFANT Il LTDA CNPJ 1475569000176 teve sua licença deferida. 6039.2022/0003928-6
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022
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  -2 - Licença para funcionamento aos domingos e feriados Despacho deferido Interessado: SAGASP- Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios no Estado de São Paulo? 1. À vista dos elementos que instruem o presente auto, DEFIRO, com fundamento no artigo 1º, da Lei Municipal nº 13.473/2002, alterada pela Lei Municipal nº 14.776/2008, e no artigo 3º, do Decreto Municipal nº 45.750/2005
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/03/2020