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  PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO IMÓVEL SITO NA RUA PIRAJUSSARA Nº 178, SQL 200.040.0012-7, NOS TERMOS DO ITEM Il DO ARTIGO 18 DO DECRETO Nº 49.969/08, A VISTA DO ESTABELECIMENTO FECHADO. Il - ENCERRADA A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA SEM AGUARDO DO PRAZO RECURSAL. 0000.2016/0135583-8 SQUINCRA 0012312900210-1 010 ESTACIONAMENTO IM P PARK | LDA-ME RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/09/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
  . Empresa |Fundação Eletronuclear De Assistência Médica. o CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE Empresa [Rocha E Fonseca Diagnóstico Laboratoriais Ltda. Ê Endereço: [Rodovia Rio Santos Br-101 Km 524, S/Nº - Vila Operária) FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. Endereço: [Rua Vereador Duque Estrada, Nº 157 - Santa Rosa - Niy Km 524 - Praia Brava - Angra Dos Reis - RJ . o . . terói - RJ CNPJ: [02.993.385/0001-60
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 16
  SERVICOS LTDA 31340 mm E ERATECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA TOTAL EDITAL DE DESPACHO (SISACOE) SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AF 6030.2022/0000831-4 SQUINCRA 0011629800472-1 002 MAXILOG PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: - COM BASE NO ARTIGO 18
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 9
  que trata o caput deste artigo será realizado através do processo de licenciamento dos estabelecimentos, das inspeções sistemáticas e dos programas de verificação de conformidade dos produtos. Art. 124. Os estabelecimentos sujeitos ao licenciamento sanitário terão licença de funcionamento expedida pela autoridade sanitária competente. $ 1º A concessão ou a revalidação da licença sanitária fica
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2022
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  , deverá o interessado apresentar o requerimento, o formulário e a declaração previstos nos Anexos 1 e 2 desta Portaria, em substituição àqueles constantes da Portaria 56/12 - SMSP Requerimento para o Auto de Licença de Funcionamento para empreendimento considerado de Baixo Risco, devidamente preenchidos, ramo de atividade, área construída, número de vagas para autos, lotação do estabelecimento e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/04/2020