10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

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  vinculada à missão constitucional de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública. Assim, com fidelidade ao contido nos autos deste processo, evidenciado o atendimento às disposições legais e editalícias nos atos administrativos praticados sob o crivo do Dirigente da UGE 180155 — CPI-1, resta a esta Autoridade "Ad quem” deliberar, nesta oportunidade, pela retidão da decisão ora combatida, uma
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2022
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  Diretoria de Relações Institucionais, no uso de suas atribuições legais e por meio do presente Edital, tendo em vista que o Agente encontra-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento dos termos do ofício nº OF IURU-0324-2022, de 8 de novembro de 2022, sobre comunicação da decisão da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em instância
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2023
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  Portaria nº DFP-005/10/17, de 17JUL17, desta decisão cabem os recursos previstos no artigo 109 da Lei Federal 8.666/93, tendo VSa. o prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste ato, para apresentação de tais recursos. Comunicado 1. Após emissão do Parecer CJ/PM 001/2017, da Consultoria Jurídica da Polícia Militar e após a conclusão do Processo Sancionatório nº CPAM6-041/11/18, o qual foi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2020
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  -LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida pelo Diretor de Operações, vez que ausentes os pressupostos subjetivos de legitimidade e interesse, consoante pronunciamentos mencionados no preâmbulo desta. c) AUTORIZA, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação. Tudo conforme a instrução dos autos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2021
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  , conforme dispõe o inciso | do art. 28 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. 4. A instância administrativa está encerrada, nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005. 6017.2021/0055956-3 / URIDIA DE OLIVEIRA GARDIN 1117.213.0019-7 1. Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, nos termos abaixo aduzidos, relativa ao processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/09/2022