10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão

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  Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 039.333/2019 - Protocolo 473.510/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0192/22, publicada no D.0.E. em 20/04/2022 e o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 182
  Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 027.472/2018 - Protocolo 388.513/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 74
  Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 032.011/2019 - Protocolo 428.604/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0366/21, publicada no D.O.E. em 16/06/2021 e o não provimento do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 24
  Processo Sancionatório nº CPTran-003/112/23 Empresa: GIOVANNA RIBEIRO COSTA CELEGHIN M.E./CNPJ 44.810.329/0001-93 1.No uso de minhas atribuições legais, INTIMO o/a Srº representante(s) legal(is) da empresa GIOVANNA RIBEIRO COSTA CELEGHIN M.E./CNPJ 44.810.329/0001-93, acerca da decisão e aplicação, em desfavor da citada empresa, da penalidade administrativa de multa, nos termos do artigo 3º, e inciso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  , sito à Avenida Rodrigues Alves, 38-118, Vila Cardia, no município de Bauru/SP, para que tomem ciência da decisão do procedimento em referência. COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA EXTRATO DO CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPI7-156/0060/22 Processo Nº CPI7-20221223892 Contratante: Polícia Militar do Estado de São Paulo (CPI-7). Contratado: GTX CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI, INSCRITA NO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2023