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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 70
    processos sancionatórios de atraso sejam reunidos em um só feito, por conta de conexão entre eles, bem como que seja concedido efeito suspensivo até a decisão final. 2.4. o Encarregado, à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu pela ocorrência da infração administrativa, propondo ao final a aplicação de mora contratual pelo atraso e impedimento de licitar e contar com o Estado por 30
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/08/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 249
    Registro de Preços M212/2021, M010/2022 e M008/2022. Empresa: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178/0004-91 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 22
    edital, sendo assim sobrevém a necessidade da apuração da falta cometida, e instaurado o presente processo sancionatório, a contratada não apresentou defesa, a fim de exercer seu direito constitucional a ampla defesa e ao contraditório; 1.3. o encarregado à vista do que foi produzido nos autos, concluiu, indubitavelmente, que houve a quebra contratual com a inobservância no que consta no Edital
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
    presente processo sancionatório; 2. Das entregas do objeto: 2.1. a entrega das máscaras foi efetuada na seguinte conformidade: 2.1.1. em 24MAI21, entregou 22.500 (vinte e dois mil e quinhentos) unidades de máscaras, dentro do prazo estipulado no Contrato; 2.1.2. em 10JUN21, entregou 14.000 (quatorze mil) unidades de máscaras, com 17 (dezessete) dias de atraso; 2.1.3. em 18JUN21, entregou 18.000
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 32
    citada empresa teria realizado a entrega dos materiais contratados no dia 07 de junho de 2023 e, mesmo após notificada, não apresentou elementos que justificasse o atraso na execução do contrato. 5. Por essas razões, foi instaurado o presente Processo Sancionatório, por intermédio da portaria supracitada, e, respeitando aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa contratada foi citada
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2023
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