10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

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  $ 38.631,00 ( trinta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais), referente as pranchas entregues, equivalentes a 3,019 vezes mais serviços do que fora contratado, tendo em vista que o pacto inicial era de R$ 18.960,00 ( dezoito mil, novecentos e sessenta reais); 3.2. que este processo sancionatório seja arquivado devido a total improcedência, vez que, se eventuais atrasos ocorreram, eles não foram
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2022
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  : Processo Administrativo Sancionatório para possível aplicação de penalidade à empresa ELBRIT PHARMA BIOTECH & CONSULTING LTDA., Comunicamos à empresa ELBRIT PHARMA BIOTECH & CONSULTING LTDA., da abertura de processo administrativo sancionatório para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após recebimento da Solicitação de Embarque, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2022
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  — FUNDAMENTO JURÍDICO: Pelas provas constantes dos autos, reputo que há provas inequívocas da violação contratual por parte da empresa SOF CONSERVAÇÃO LTDA ME, visto que deixou de cumprir a obrigação de encaminhar comprovantes de pagamento de INSS e FGTS (cláusula 10º), bem como deu causa à inexecução parcial do contrato, sendo necessária a abertura de novo processo licitatório visando à contratação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2021
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  nº SSP-333/05, c.c. Cláusula Décima Segunda do Contrato nº DL-088/13/2021, conforme cálculo de multa detalhado (fls. 189 a 191). 9 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DE LOGÍSTICA — UGE 180.180 PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº DL-019/15/22 DESPACHO Nº DL- 109/15/23 ATO DO DIRETOR DE LOGÍSTICA 1. DA ANÁLISE DO RELATÓRIO: 1.1. após análise do Relatório elaborado pelo Encarregado do Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2023
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  ), Ata de Registro de Preços M028/2022. Empresa: EMS S/A CNPJ: 57.507.378/0003-65 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente. Diretor Técnico de Saúde III
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2022