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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 77
no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
038.904/2019 - Protocolo 468.285/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0997/21, publicada no D.0.E. em 02/02/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 89
Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
032.702/2019 - Protocolo 434.022/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0418/2021, publicada no D.O.E. em 16/06/2021 e o não provimento
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 84
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
033.114/2019 - Protocolo 435.695/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 20
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
134.00002944/2023-55). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0762/2020, publicada no D.O.E. em
19
/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 1061º Reunião
de
31/08/2023, publicada no D.O.E
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 61
sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
034.862/2019 - Protocolo 443.219/
19
). Tendo