10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório ct gso 0332 19 de
-
: DQB5776, SAO PAULO - SP CHASSI:
9362EN6A95B033004, MOTOR: SEM IDENTIFICAÇÃO, PEUGE07/206 SW16 FELI FX, 05/05, CLAUDIO ROMAO BARRETO DA
SILVA, N/C, RENAVAM: 00860039110, ;
0276, PLACA: CTAO396, OSASCO SP, CHASSI:
9BWZZZ374YT122246, MOTOR: SEM ACESSO, VWIPARATI 16V,
99/00, FLAVIA DE MORAIS RIBEIRO BONDEZZAN, N/C, RENAVAM: 00729711579, ;
0277, PLACA: CNV3818, CABREUVA - SP CHASSI:
8AFZZZEHCVJ043842
-
-
-
-
EUGÊNIO BISPO JUNIOR
À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP nº 19/2022, de fls. 287/305, AUTORIZO, com fulcro no
artigo 2º, inciso III c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de
12 de abril de 2013 e artigo 6º, do Decreto nº 59.532, de 13 de
setembro de 2013, o pagamento, de natureza indenizatória por
morte