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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 207
    , caput da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração, para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 22 dias do mês de outubro de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
    JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 27.03.2020 PROCESSO Nº E-26/007/2021/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da MED VENDAS COMÉRCIO LTDA-ME (aquisição de EPI's Álcool em Gel para o HUPE), no valor de R$ 131.200,00, com fulcro no artigo 24 Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. DE 06.04.2020
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 208
    prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93, dispensando-se o Termo de Contrato com sua substituição pela Nota de Empenho de Despesa, nos termos do artigo 62 da Lei de Licitações. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 30 dias do mês de janeiro de 2.023. Sra. Maria da Glória Carvalho
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
    , TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 19.05.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/001234/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da HORSE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA, OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HURHC, no valor de R$ 9.745,00, com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/05/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 37
    nº 8666/93, em favor da Laborpec Rio Comercio Ltda, OBJETO: Aquisição de granulado de sabugo de milho, no valor de R$ 101.376,00, com fulcro no artigo 25, | do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. PROCESSO Nº SEI-260007/022821/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Laborpec Rio Comercio
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/11/2022
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