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  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 93,04 (noventa e três reais e quatro centavos) à conta do PT 2010 e ND 3.3.91.40.09, com base no art. 25, do supracitado diploma legal. Id: 2508570 Secretaria de Estado de Polícia Militar ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/09/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 24
  , (delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 11.4 do Edital nº 01/2022, divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 13/10/2022 4º RPM - Juiz de Fora Publique-se a presente solução no Diário Oficial do Estado. Intime-se a
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 14/10/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 16
  16 - QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2023 PORTARIA Nº.959 DE 13 DE JULHO DE 2023 O Chefe de Trânsito da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, em conformidade com os incisos HI e X, do art. 22, da Lei nº 9.503, 3 de o esolição do 5 etido pelo crede; e às exinôi e Masp Nome Cargo Quinquênio/Rer Vigência de 23 de setembro de 1597, com à Resolução sil nã u de maio de requerido pelo
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/07/2023
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  como razões de decidir, e no uso das atribuições a mim delegada pela portaria 093/SEHAB-G/2021, bem como o disposto no artigo 3º do Decreto Municipal nº 57.630/17, RATIFICO a despesa tratada presente processo no valor de R$ 359.587,77 (trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), em favor da empresa COBRAPE-CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/05/2022
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  art. 17º da Portaria DETRAN Nº 5934 de 25/11/2020. Id: 2362208 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 15.12.2021 PROC. Nº SEI E-09/4151/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da PRO LAGOS S/A, no valor R$ 500,00 (quinhentos reais
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/12/2021