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  elementos constantes do presente, notadamente as manifestações da Supervisão de Administração e Suprimentos em link 055616815, COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 32/2022 e da Assessoria Jurídica em link 071379285, nas quais acolho como razões de decidir e, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2022
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  empresas emitida pela vigilância sanitária(AFE);não sendo alterada a data de abertura uma vez que não altera a formulação de Proposta.Parapuã,24 de março de 2021 .Gilmar Martin Martins-Prefeito Municipal. PARIQUERA-AÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 022/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 013/2021 Com fundamento no caput do artigo 24, inciso Il, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2021
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  , HOMOLOGO a Cotação Eletrônica nº 003/2020 com suporte no Inciso II, do artigo 24, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, combinada com a Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e Decreto nº 54.102/13, autorizo a contratação direta, da empresa JOÃO ROMERA MORENO INFORMÁTICA ME CNP) nº 09.662.482/0001-10, através de Dispensa de Licitação, objetivando-se a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  PROCESSO Nº E-26/007/2020/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da SERVE LAB COM. DE PROD. E EQUIP. PARA LABORATÓRIO EIRELI (aquisição de EPI's álcool gel para o HUPE), no valor de R$ 920,00,00 com fulcro no artigo 24 Inciso Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. PROCESSO Nº E-26/007/2078/2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2020
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  acolho, pela competência a mim atribuída pela Lei Municipal nº 13.399/2002, HOMOLOGO consoante Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 2º do Decreto nº 54.102/13, a Cotação Eletrônica nº 21/2022, visando aquisição de Aquisição de brinquedos 05 (cinco) unidades de balanças de aço, o material será utilizado em área publica na manutenção das praças desta Subprefeitura de Itaquera, nos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2022