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  PROCESSO Nº 041/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 014/2023 Com fundamento no caput do artigo 24, inciso Il, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; perante os fatos que se apresentam e de acordo com parecer jurídico exarado, torno publico, a quem possa interessar que após completo atendimento da legislação vigente, “RATIFICO” o presente processo de dispensa de licitação, referente à CONTRATAÇÃO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2023
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  ) 3264-1114 ou pelo email: compraslicitacoesQhospitaliepe.com.br. lepê, 12 de novembro de 2020. Carlos Aparecido Robin - Presidente da C.P.L. ILHABELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA RATIFICAÇÃO PROCESSO N.º 4731-2/2020-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Ratifico nos termos do artigo 25 Inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a decisão do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Parecer
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2020
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  Santos RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, a dispensa de licitação, objeto do presente, em conformidade com a competência conferida pelo artigo 165, inciso ||, do Decreto n.º 66.457, de 28/01/2022. Centro Regional de Administração de Bauru CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BAURU Despacho da Diretora Técnica de Divisão da Fazenda Estadual - de 11/03/2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/03/2022
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  , que acolho como razão de decidir, e pela competência a mim conferida pela Portaria n. 013/SMDHC/2019, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável a licitação em face do pequeno valor, da empresa JEFERSON SOUZA DOS SANTOS 06635443517- ME, inscrita no CNPJ/MF sob n
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2021
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  artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 19 de fevereiro de 2020; José Luis Rici, Prefeito Municipal. Dispensa de Licitação Em face das manifestações do processo de despesa de protocolo nº 1.148/2020, acolho o parecer do Departamento Jurídico para autorizar a contratação da profissional: Luana Maiara Alves da Silva; para Acompanhamento como monitora/ cuidadora em sala de aula e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2020