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  conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrito sob o CNPJ 01.127.106/0001-13, no valor R$ 25.154.465,70 (vinte e cinco milhões, cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), com fulcro no inciso IV, do artigo 24, da supracitada. Id: 2479718 FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/06/2023
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  /2019, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO, a contratação direta, por dispensável a licitação, em face do pequeno valor, da empresa SANTA CRUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n. 61.523.940/0001-50, adjudicatária da Cotação Eletrônica — sistema COMPRASNET- n. 009/2020, que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2020
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  que estão as condições do artigo 24, inciso X c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, ratificamos a dispensa de licitação para a Locação de imóvel situado na Rua Professor Jesuíno, 21- Centro, no Município da Estância Turística de Brotas-SP para abrigar o Centro de Atendimento à Criança (CAC), conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
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  LICITAÇÃO Nº 15/2020 Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 222/2020, reconhecemos a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no Artigo 4º, da Lei Federal 13.979/2020, combinado com o Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, visando a contratação da empresa CIAP PERSIANAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 66.927.542/0001-12, para a realização dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2020
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  , observando o artigo 24, inciso Il da Lei 8.666/93 e Decreto Municipal 58.606/19, HOMOLOGO as Cotações Eletrônicas 46/SUBCS2020 SEI 034881663 e AUTORIZO aquisição de Grama tipo Esmeralda, através do SEI 6057.2020/0002722-3, cuja a empresa vencedora é ML Rodrigues Comercial Ltda-ME, CNPJ 09.538.374/0001-30 no valor de R$ 9.594,00 (Nove mil quinhentos e noventa e quatro reais) , conforme requisição
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2020