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  Fevereiro de 2022 SUMARÉ, 11 DE FEVEREIRO DE 2022 MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA - SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, AUTORIZA a Dispensa de Licitação, para aquisição emergencial do medicamento ENTRESTO (SACUBITRIL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
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  do Parecer da Comissão de Julgamento de Licitações, em conformidade como Artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação que se destina Locação do imóvel não residencial localizado na Rua Ivo Antônio Magnani s/nº (PAVILHÃO CEAR Nº 03, que será utilizado para abrigar as Secretarias Municipal da Educação (Ngsat) e Secretaria Municipal da Saúde (Coordenadoria de Vigilância), pelo período
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2021
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  MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI e MEDIMPORT COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, destinado a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA INSULINODEPENDENTES PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE para que produza os devidos efeitos legais. SUMARÉ, 11 DE ABRIL DE 2023 MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2023
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  : JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo/SP, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o fundamento no artigo 24, inciso II, da lei 8.666, Ratifica a dispensa de licitação. LEIA-SE:- JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo/SP, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o fundamento no artigo 24, inciso IV, da lei 8.666
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/07/2020
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  . Face às informações anteriores, autorizo a aquisição de medicamentos manipulados para continuidade no atendimento de pacientes em cumprimento a determinação judicial, por dispensa de licitação conforme preceitua o Artigo 24 Inciso Il da Lei Federal 8666/93 atualizada pela Lei Federal 8883/94 e 9648/98 combinada com a Lei Estadual 655/89. Declaro que o caso concreto tratado no presente expediente se
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2022