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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  , do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, nos termos do art. 129, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, referente ao período de 14/12/2015 a 14/12/2020. Id: 2301440 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 03/03/2021 PROCESSO Nº SEI-150162/000014/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/03/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO DIRETOR GERAL DE 22.11.2021 PROCESSO Nº SEI-E-09/4151/4000/2001 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da PRO LAGOS S/A, no valor R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fulcro no ARTIGO 25, CAPUT da supracitada Lei. Id: 2356900 . Imprensa Oficial
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/11/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 67
  licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA, inscrito sob o CNPJ 29.419.181/0001-77, no valor R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)), com fulcro nos arts. 13, 25 e 26 da Lei Federal 8.666/93 e Enunciado nº 23 da PGE. Id: 2493952 Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social SECRETARIA DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
  caput do art. 26, do supracitado diploma legal. *Omitidos no D.O. de 19.08.2020. DE 20.08.2020 *PROC. Nº SEI-350076/001865/2020 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais) ao EMG, com base no caput do art. 26, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/08/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  /001354/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA, valor estimado de até R$ 241.800,00 (duzentos e quarenta e um mil e oitocentos reais) à conta do PT 2.016 e ND 3.3.90.39.30, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Objeto: Prestação de serviços de acesso à plataforma GYMPASS. Id: 2480987
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/05/2023