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  ) nesta Secretaria, conforme Lei Federal nº 13.019/2014, em resposta ao Edital de Convocação de Credenciamento nº 001/2021 publicado em 12/11/2021, Id: 2355050 Secretaria de Estado de Turismo SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 18.11.2021 PROCESSO Nº SEI-050003/000791/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação com base no artigo 24, Inciso Il, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2021
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  Pontes Trautvein. Coordenadora de Finanças. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2021 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica que em conformidade com o Art. 25, |, da Lei Federal 8.666/93, a Sra. Rosana Lígia Pontes Trautvein, Coordenadora de Finanças, ratificou a Inexigibilidade de Licitação nº 19/2021, com base na Lei mencionada, OSVALDO QUAGLIO, no valor de R$ 16.603,86 (dezesseis mil e seiscentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 203
  processo, AUTORIZANDO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme documentos em anexo, conforme o que preceitua o artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações. Itapetininga, 19 de janeiro de 2021. Jeferson Rodrigo Brun Secretário Municipal de Saúde Comunicado PREGÃO PRESENCIAL nº 155/2020 — CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RETÍFICA COMPLETA DE MOTOR E CABECOTE, COM SERVIÇO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 33
  -300001/000146/2022 - RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o inciso |, Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ÁGUAS DO NITEROI - CNPJ 02.150.336/0001-66, no valor estimado de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), nos termos da autorização do Ilmo. Sr Coordenador de licitações Contratos e Pregão, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2470402
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2023
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  vinte e três centavos ). 6016.2020/0016069-8 OBJETO: certificado digital CONTRATADA: Imprensa oficial do Estado S/A — IMESP CNPJ: 48.066.047/0001-84 1. À vista dos elementos que instruem o presente, na conformidade da Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais 44.279/03, 46.662/05 e Decreto Municipal Nº. 58.070/2018, bem como de conformidade com o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal 8.666
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2020