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  serviços de atendimento de urgência, emergência e internações de curta permanência, em favor da Empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o "caput" do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº E-27/128/397/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/07/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 5
  20.07.2022 4º feira TODAS AS PLACAS Secretaria de Estado de Governo SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 12.07.2022 PROCESSO Nº SEI-150001/008873/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor total estimado R$ 9.957,50 (nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 828
  FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO Il DA LEI 14.133/2021 O Município de Santo Antônio do Pinhal, em conformidade com Art. 75, inciso ||, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS E EDITAIS EM JORNAL DIÁRIO REGIONAL PARA O ANO DE 2022, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, Il, 83º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2022
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  por Nilda Maria Gonçalves da Silva, ID 560965-8/6. Processo nº E-03/005/1101/2019. Id: 2241519 DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 03.03.2020 PROCESSO Nº SEI-030029/000550/2020 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, da autoridade ordenadora de despesas, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, art. 25, do mesmo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2020
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  LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO Secretário de Estado de Defesa Civil Id: 2470656 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE 31/03/2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000273/2023 - AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2023