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nº 45.600 de 16 de março de 2016. Art. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 7º - Fica estabelecido o

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/02/2022
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da Lei nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR, no valor total R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal. Id: 2517342 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/022872/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023
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, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado. Id: 2345207 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 04.10.2021 PROCESSO Nº SEI-150157/000100/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de Condomínio Pro

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2021
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: RIODE JANEIRO assinado w | Oficial to digitalmente A assinatura não possui validade quando impresso. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, o. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 14.04.2021 PROCESSO Nº SEI-26007/006018/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da MECHWORKS TECNOLOGIA

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2021
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formalizado o posicionamento em tabelas de subsídio, instituídas pela Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, regulamentada pelo - o Nível | Grau Nível Grau Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010, em conformidade com o disposto em seu artigo 4º, de servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria ANA MARIA DOS SANTOS VILARINO 3229168] 01 | Guanhães! PEB n P I I de Estado de Educação, das carreiras

Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 01/09/2021