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  Dispensa de Licitação, conforme art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93. SUBSECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO DE 13/10/2022 PROCESSO Nº SEI-350192/001312/2020 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviço de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para atender as necessidades das unidades que
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/10/2022
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  Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº E-26/005/41/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDA ESAC/AGUAS DE PÁDUA referente a pagamento no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Id: 2239292 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/02/2020
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  11.11.2022 *PROC. Nº SEI-350108/003848/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 24.690,00 (vinte e quatro mil e seiscentos e noventa reais) ao HCPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal. *Omitido no D.O. de 16.11.2022. DESPACHO DA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/11/2022
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  /2019 ld: 2334972 DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 02.08.2021 PROCESSO Nº SEI-030029/004842/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/08/2021
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  de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para pagamento da anuidade do CONSECTI 2022. Id: 2432070 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA º E INOVAÇÃO º FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA ATO DO PRESIDENTE INTERINO DE 14/10/2022 DETERMINA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/10/2022