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  Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, conforme Processo Administrativo nº SEI-080007/001348/2022, doc. nº 28660589: RESOLVE: Art. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de licitação, para a realização de processos de licitação pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), atendendo aos ditames da Lei 12.462/2011, e Decreto Estadual nº 43.937/12, seguindo conforme abaixo: 1º
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/03/2022
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  ordenador de despesa. DE 20.07.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/030057/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$565.000,00. OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica - Campus de São Gonçalo, com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/07/2023
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  JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 04/05/2022 PROCESSO Nº SEI-220011/000717/2022 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ASSOCIAÇÃO CONGRESSO DE DIREITO COMERCIAL, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, inciso Il, c/c art. 13, inciso IV do supracitado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/05/2022
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  SPE S.A, no valor de R$400.000,00 com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 17.11.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/018437/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da NEPHRON CARE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, no valor de R$870.552,00 com fulcro no artigo 24 IV do citado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 278
  - Nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e considerando o pedido de aquisição emergencial de gêneros alimentícios para montagem de kits a serem entregues às famílias dos alunos da rede municipal de ensino, requisição protocolada sob nº 3594, de conformidade com a justificativa e demais elementos do Processo Nº 455/2021, Dispensa nº 30/2021, RATIFICO a dispensa de licitação para dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2021