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  e no uso da competência delegada por meio da Portaria SME nº 1.669/2020, AUTORIZO, com fulcro no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e nos termos do artigo 12 e seguintes do Decreto nº 44.279/03, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação Ricardo Oliveira Mello, CPF: 198.621.718-39, para atuar na EMEFM Vereador Antônio Sampaio como Intérprete de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  Nº SEI-070026/000070/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, no valor de R$ 9.875,00 (nove mil oitocentos e setenta e cinco reais), com fundamento no art. 25, caput do supramencionado diploma legal nos termos da autorização do ordenador de despesas desta pasta. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A, no valor de R$ 9.766,00 (nove mil, setecentos e sessenta e seis reais), à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.56, com base no Art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93. Id: 2435901 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/11/2022
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  valor total de R$ 11.392,00 (onze mil trezentos e noventa e dois reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. PROC. Nº SEI-140001/023722/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da CETAP-CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO A PROFISSIONAIS LTDA, no valor total de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  Licitação da autoridade ordenadora de despesas, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Casemiro de Abreu, para prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em unidades
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2020