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  ANO XLIX - Nº 112 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 21 DE JUNHO DE 2023 34 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2022. PARTES: Instituto Rio Metrópole e a ENGECONSULT - CONSULTORES TECNICOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2023
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  seguinte redação: Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, na Região Metropolitana da Baixada Santista, um Conselho de Desenvolvimento, de caráter normativo e deliberativo, composto por um representante de cada Município que a íntegra, o representante legal da União dos Vereadores da Baixada Santista e por representantes do Estado nos campos funcionais de interesse comum. Artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/06/2023
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  anteriores ao ano de 2022, fundamentada pelo Art. 82 da Lei 287 de 04/12/79. Id: 2384362 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE ATO DO PRESIDENTE PORTARIA IRM Nº 31 DE 04 DE ABRIL DE 2022 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DA LICITAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA À GESTÃO DO CENTRO DE CONTROLE PROVISÓRIO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA (SFA) DA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/04/2022
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  DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120228/000179/2023; DECRETA: Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão mencionados no Anexo | ao
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/06/2023
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  FUNCIONAL Nº 5118784-1 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Saneamento Básico, da Diretoria de Saneamento Metropolitano Integrado, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-120228/000064/2022. NOMEAR LEONARDO RAPOSO LEONARDO, para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2022, o cargo em comissão de Coordenador
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2022