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  uniformes a serem entregues, a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar Amostras e Especificação Técnica dos itens/lotes, em qualquer tamanho para o LOTE 1.e para o LOTE 2 conforme descrição do item de acordo com as especificações constantes do Anexo | do Edital, 4.2 As amostras deverão ser entregues até 10 (dez) dias úteis após a sessão do Pregão no Departamento de Compras desta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2021
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  .” (Tolosa Filho, Benedicto, Pregão — Uma Nova Modalidade de Licitação, Ed. Forense, p.47/48) (g. n.) "... é o ato pelo qual a Administração Pública leva ao conhecimento público a abertura da concorrência ou tomada de preços, fixa condições de sua realização e convoca os interessados para a apresentação de suas propostas. Vincula inteiramente a Administração e os proponentes às suas cláusulas. Nada se
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2021
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  : Dispensada, conforme Cláusula 14, item 14,1 do contrato. — QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 20.874-7 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/05/2022
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  , no âmbito do Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente, parcialmente financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD e pelo Banco Santander S/A, com garantia MIGA. LOTE 1: do km45,25 ao km48,70, incluindo o projeto executivo de duas passarelas em Vargem Grande Paulista. Edital LPI nº 007/17. - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 352/21
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2021
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  para tentar corrigir esse atraso que se apresentou. Com relação ao Plano Estadual de Educação, a gente vai na semana que vem retomar as audiências públicas da Comissão de Educação, na verdade, estamos retomando hoje em conjunto com a Comissão de Tributação. Por isso a audiência pública que realizariamos nessa quinta-feira, com uma série de pautas pendentes da Comissão de Educação, foi jogada para a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/12/2022