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  . Submeto o ato à Ratificação da Diretora Superintendente, com base no artigo 26 da lei 8.666/93 e suas alterações. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Tendo em vista o constante dos autos e, para efeito do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, ratifico a dispensa de licitação para a “Contratação Emergencial de Serviços de Engenharia visando reparos parciais nas coberturas com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 32
  função do artigo 15º, e seu parágrafo único, do decreto nº62.738/2017, que segue abaixo na integra, a comissão terá que constar em ATA os critérios e suas devidas pontuações, a pontuação dos candidatos, o número de lotes agrícolas disponíveis, os nomes dos assentamentos em que se localizam os lotes e fixar data limite para utilização das informações contidas no banco de dados da Fundação Itesp
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 214
  , conforme disciplinado no subitem 7.3. h) Prazo de pagamento: 30 dias contados de acordo com o estabelecido nos subitens 10.1 e 10.2. i) Regime de execução: entrega imediata, em parcela única. j) Recebimento/entrega das propostas: via Internet, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, até às 13:40:00 horas do dia 21/09/2021. k) Sessão pública de abertura e divulgação das propostas: imediatamente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2021
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  CONSIDERAR INACEITÁVEIS, com base no subitem 8.2.8.7. do Edital [pontuação inferior a 5,00 (cinco) pontos], as propostas técnicas das empresas a seguir indicadas: * Rogerio Faustino de Lacerda - 3,50 pontos * Foguel Construções e Comércio Ltda. — ME - 2,00 pontos CLASSIFICAR E CONSIDERAR ACEITÁVEL A PROPOSTA TÉCNICA da empresa a seguir relacionada com sua respectiva pontuação: * Oktana Projetos e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2023
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  ... Pregoeiro 07/08/2020 09:46:04 ...demais documentos de habilitação), informamos que houve parecer favorável a aceitação do referido documento com base no item 6.1.4 do Edital conforme documento exarado pela Assessoria Jurídica da pasta e juntado aos autos do processo. Pregoeiro 07/08/2020 09:52:21 Um momento, estou verificando as empresas classificadas em todos os itens para o início das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/11/2020