10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidaram conforme documentos às fls 1.47711.480 dos autos

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  multa consolidada, bem como à comprovação da propriedade dos mesmos e desde que não existam óbices judiciais. Aliado ao fato de que as redes apreendidas são proibidos para uso na pesca amadora conforme IN IBAMA nº 026/2009, portanto, amoldando-se ao artigo 104, 8 1º da Res. SIMA 005/2021, delibera-se administrativamente para destruição destes materiais conforme artigo 105, $ 4º, | do mesmo diploma
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/01/2023
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  SOUSA 10/02/2023 14H00 Despachos da Corregedoria Geral da Fundação CASA De 23.01.23 Processo Administrativo Disciplinar n. 1700/21 Processados (as): JOSÉ EDSON OLIVEIRA SANTOS — RE. 36578-6 Advogado: Álvaro dos Santos Fernandes — OAB/SP n. 230.704 Deliberação Conforme Ordem de Serviço nº 0014/22, tendo em vista a juntada de novos documentos aos autos, conforme solicitado na Deliberação de fls. 168 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/01/2023
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  repasse ASSINATURA: 03/09/2009 PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses com vigência até 02/09/2022 MINUTA DO DÉCIMO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO: (fl. 461) PLANO DE TRABALHO: (fls. 455 a 458/458 v.) DESPACHO GS-CL de Autorização 407/2021 de 09/09/2021 Resumo: | - À vista dos elementos constantes do presente, em especial o Parecer CJ/SH nº 48/2016 (fls. 342 a 349/349 v.) e o Parecer Referencial CJ/SH nº 02/2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2021
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  mudas nativas padrão DEPAVE DAP 7,0 cm, até o final da obra, sugerindo o depósito no Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — FEMA, no valor de 12 mudas citutor, conforme relatório às fls. 403/404 dos autos.3 — que os espécimes a serem preservados, listados na Cláusula Primeira, item 1.1.5 e na Cláusula Quarta, foram vistoriados em 10/11/2020 e encontram-se mantidas, exceto os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/11/2020
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  , 172 — Bela Vista — São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 200, a saber: 1 - Intime-se a defesa, por publicação no D.O.E., da juntada aos autos dos documentos médicos em nome da indiciada a fls. 86/199. 2 — Após, aguarde-se a audiência já designada. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2021