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  DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE PROJETO DE LEI Nº 0293/22. Trata-se de projeto de lei de autoria da Nobre Vereadora Erika Hilton, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas para a realização de denúncias sobre trabalho em condições análogas à escravidão em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais do Município de São Paulo. Nos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022
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  SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 6068.2022/0003151-8 - SISACOE: Revalidação Interessados: ASSOCIACAO CULTURA INGLESA - SAO PAULO (CNPJ: 61.793.907/0001-40) COMUNIQUE-SE: 062609650 ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO ASSOCIAÇÃO CULTURA INGLESA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE (062609650), NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2022
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  ANO XLVI - Nº 147 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 12 DE AGOSTO DE 2020 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO PORTARIA SUVISA Nº 3164 DE 06 DE AGOSTO DE 2020 ALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, - o Decreto nº 45394
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/08/2020
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  José Cassiano Boroni 6410.2021/0015087-4 João Batista dos Santos 6410.2021/0014897-7 Felisa M. da Costa e outros 6410.2021/0015088-2 Eduardo C. de Melo 6410.2021/0011812-1 Abigail F. de Vizeu Exumações para Pronto Sepultamento — Defiro “em tempo” Cemitérios Particulares 6410.2021/0015105-6 Francisco das Chagas Meira de Vasconcelos e outro 6410.2021/0015090-4 Antonio J. dos Santos 6410.2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2021
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  Público e MCASP — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; d) encaminhe informações fidedignas ao Sistema Delphos desta Casa; e) atue em conjunto com a Administração Central, a fim de que as irregularidades atualmente existentes no extrato previdenciário do Ente federativo sejam afastadas e, consequentemente, não haja impedimento à revalidação administrativa do Certificado de Regularidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2021