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  vinculação, desvinculação, revalidação, destruição e controle de placas particulares em veículos oficiais e locados, ficando o Secretário de Estado do GSI-RJ responsável pela autorização do processo. Art. 2º - O GSI-RJ funcionará em conformidade com a estrutura organizacional de que trata o Anexo | do presente Decreto. Art. 3º - A Assessoria Jurídica do GSI-RJ integrará a estrutura do GSI-RJ, com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/01/2021
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  : 2474014 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 25/04/2023 PROCESSO Nº SEI-390002/001436/2023 Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390002/001438/2023 Vinculação de Placa Particular
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2023
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  SEI-120228/000227/2023 - Vinculação de Placa Particular - INSTITUTO RIO METRÓPOLE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2500120 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEIC N.º 301 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DE REPREENSÃO. O SECRETÁRIO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/08/2023
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  , PREFEITURA REGIONAL = COSAN/COORD.SEG. AL.NUTR. RUA DA CANTAREIRA, 216 11.539,56 11.539,56 11.539,56 23.079,13 23.079,13 34.618,69 11.539,56 11.539,56 11.539,56 11.539,56 35-003.878-3 o 8,94 ADRIEL DE OLIVEIRA - ME RUA TERRA BRASILEIRA, S/N T BRASILEIRA FALTA DE REVALIDACAO DA MATRICULA; 35-003.633-1 o 8,94 ANA APOLONIA FEITOSA RODRIGUES - MEI RUA CEL FAWCETT C/ EVOLUCAO, S/N SANTA ANGELA FALTA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2020
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  INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 13.05.2021 PROCESSO Nº SEI-390002/001216/2021 - Vinculação de placa particular - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES - GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390001/000377/2021 - Desvinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/05/2021