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  /88 com vistas à retirada da Certidão. 8 GOVERNO DO ESTADO SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI DESPACHOS: LISTA 876 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES ENDERECO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7123 6020.2019/0005913-0 - Táxi: alvará de estacionamento - requisição Despacho indeferido Interessado: Vinicius Lima Dias. Assunto: Transferência de Outorga de Táxi Preto. DESPACHO | - Ante os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2021
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  Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 17.02.2020 PROCESSO Nº E-39/002/41/2020 - Revalidação de Placa Particular EXERCITO BRASILEIRO - CML. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. Id: 2244610 Procuradoria Geral do Estado ATOS DO PROCURADOR-GERAL RESOLUÇÃO PGE Nº 4531DE 23 DE MARÇO DE 2020 ALTERA A REDAÇÃO DAS RESOLUÇÕES PGE Nº 277010, Nº 3.082/12, E Nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2020
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  contratação dos produtos e serviços abrangidos pela gratuidade, ficando o pagamento do preço público prorrogado para 60 (sessenta) dias contados da solicitação. $ 1º Caso o munícipe não proceda à sua inscrição, revalidação ou atualização no Cadastro Único dentro do prazo estabelecido no “caput” deste artigo ou, ainda, caso seu perfil não esteja enquadrado nos requisitos do artigo 81 deste decreto será
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2020
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  Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 02/08/2023 PROCESSO Nº SEI-360119/000063/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2498660 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/08/2023
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  , munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia : rr - z - 7 15 - Serviços particulares de segurança e vigilância 1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabeleci15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários 6.964,20) mentos — — — — — — — — ki concessão da autorização, ou da renovação da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/12/2020