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www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 10

poderá estabelecer a organização e a publicação de normas especificas quanto aos procedimentos relativos à tramitação simplificada dos processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação dos países participantes do Sistema Arcu-Sul, mencionados no parágrafo único do artigo 1º desta Lei, obedecidas as disposições legais pelo Ministério da Educação - MEC. Diante do exposto, apresento

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/03/2022
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 49

Secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro Id: 2473014 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 19/04/2023 PROCESSO Nº SEI-360140/000083/2023 Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021 Id: 2473274

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/04/2023
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 58

- AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto nº 44.251, de 12.06.2013. Id: 2404702 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 30/06/2022 PROCESSO Nº SEI-350099/001081/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2404508 Procuradoria Geral do Estado

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/07/2022
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24

. PROCESSO Nº SEI-390003/000145/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2422614 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 06.09.2022 PROCESSO Nº SEI-390002/001793/2022- AUTORIZO a despesa em favor da empresa IAGO BARBOSA DE SOUZA-ME (CNPJ 15.347.755/0001-34), no valor total

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/09/2022
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26

DE 19.05.2022 PROCESSO Nº SEI-390002/001298/2022 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto nº 44.251, de 12.06.2013. Id: 2394571 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 19/05/2022 PROCESSO Nº SEI-220012/000529/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS. AUTORIZO, nos

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/05/2022