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  : Deputada DANI BALBI. (FAVORÁVEL COM EMENDAS) 1 - RELATÓRIO Trata-se de parecer ao projeto de lei de autoria do Nobre Deputado Carlo Caiado que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo Federal, através do Ministério da Defesa e da Marinha do Brasil, com a Petrobrás ou com instituições universitárias, visando a colocação de boias oceanográficas no litoral do Estado do Rio de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/06/2023
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  instituições, sobre a importância do comercio marítimo para as nações, a profissão de Marinha Mercante, bem como a participação da Marinha Mercante Brasileira nas duas grandes guerras mundiais. Compositor do Hino Oficial da Marinha Mercante brasileira Compositor do Dobrado em homenagem ao Almirante de Esquadra Wilson Barbosa Guerra Compositor do Dobrado em homenagem ao Almirante de Esquadra Leal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2022
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  Vitolo Dinamarco — 162.304.108-26 e 5.135.175-7 CDJPP - Autos da ação nº 0014039-28.2009.8.26.0053 DESPACHO: =P VFP 1. Tendo em vista as informações do processo, especialmente o decidido nos autos da ação nº 0014039-28.2009.8.26.0053 — 7º VFP, AUTORIZO a retificação dos Alls 66.973.449, 66.973.694, planilhas aos docs. 036091717 e 036091895. , 66.973.767,66.973.805, 66.988.985 e 66.988.993, nos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2021
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  da Paixão Barbosa Scaramai - RF:858.938-1 - DIPO/Zona Sul - Gestão do contrato: Arq.º Maryellen Sanchez Ribeiro - RF: 798.483-9 - DIPO/Zona Sul. PROCESSO 6027.2021/0002565-2 - Despacho interno SVMAY/CGPABI Nº 064331275 - Despacho nº 24 - DGPU INTERESSADO : Parque Benemérito José Brás - ASSUNTO: Solicitação de revalidação da autorização para poda de limpeza e adequação, em caráter excepcional, de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/05/2022
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  direção do veículo a terceiros; Il - Utilizar o veículo em atividades particulares ou diversas daquelas que motivaram a concessão; III - Conduzir pessoas e/ou materiais estranhos ao serviço público prestado. Artigo 5º - Ao condutor incumbe: |- Dirigir corretamente o veículo obedecendo às disposições do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e as normas e os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020