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  . LICENCIAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO DESPACHO AUTORIZATÓRIO PROCESSO SEI Nº 6013.2017/0001395-2 | — Em vista do contido nos presentes autos, em especial das manifestações de CAF (026698808) e da Assessoria Jurídica desta Secretaria (026867150), AUTORIZO a modificação do despacho de sei 024558171, publicado no Diário Oficial da Cidade de 31.12.2019, para incluir a razão social e o CNPJ da Administradora
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2020
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  constantes nos documentos 057080027, 058526262 e 058794857, AUTORIZO a emissão da Nota de Reserva com Transferência no valor de R$ 3.809.065,20 (três milhões, oitocentos e nove mil sessenta e cinco reais e vinte centavos), U.0. 22.10 Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, para atender despesas com a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução de obras de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2022
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  marinhas ameaçadas de extinção, como os mamíferos Boto-cinza (Sotalia guianensis) e Toninha (Pontoporia blainvillei); peixes, como o Cavalo-marinho (Hippocampus reidi); invertebrados, como a Anêmona-do-mar (Condylactis gigantea) e o Coral-de-fogo (Millepora alcicornis). A poluição no ambiente marinho tem sido um assunto preocupante desde o final do século XIX. Em particular, a questão da poluição
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/03/2023
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  ) Engº. (a) Agrônomo (a), SEI nº 063222984. AUTORIZO com fundamento no inciso IV e IX do artigo 11 da Lei Municipal nº 10.365/87, a remoção por corte de 01 exemplar arbóreo da espécie Cupressus lusitanica, com o plantio compensatório de 01 novo exemplar arbóreo da espécie nativa, padrão DEPAVE de pequeno porte, no interior do imóvel, existente na área interna particular, localizada na Rua Senador
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2022
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  NO PROCESSO, NOS TERMOS DA LEI 16.647/17 E DECRETO 57.776/17, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0007924-1 SQUINCRA 0000904801640-1 083 RESERVA CULTURAL DE CINEMA LDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2022