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Diário Oficial
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revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados licença 165/2021
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
SEI-080001/017226/
2021
, e CONSIDERANDO: - o Artigo 2º do
Decreto
nº 1754
de
14/03/78; - o
Decreto
nº 41659
de
23/01/2009; - o
Decreto
nº 45394
de
02/10/2015; - a Portaria nº 3316
de
08/07/
2021
, publicada no DOE nº 133
de
14/07/
2021
; RESOLVE: Art. 1º - Alterar
Revalidação
de
Licença
de
Funcionamento
do
estabelecimento
abaixo
mencionado
, para retificação da razão social e enlereço
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 116
inciso XVIII do caput do art. 78 da Lei nº 8.666,
de
1993. A
LICENÇA
SANITÁRIA, assim como a AUTORIZAÇÃO
DE
FUNCIONAMENTO
DA ANVISA, bem como o REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA é um registro da licitante no órgão competente e previsto em norma especial, conforme previsto no Art. 30, Inc. | e V da Lei
de
Licitações 8.666/93, conforme
abaixo
reproduzido: - Art. 30. A documentação relativa à
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 163
decretos
e a portaria que especifica.”, esse AUTO
DE
LICENÇA
DE
FUNCIONAMENTO
, emitido em 29/12/
2021
(ANEXO C2.2) "não cumpriu o RITO”. 2. DO PROCESSO
DE
AUTO
DE
LICENÇA
DE
FUNCIONAMENTO
—
2021
/00636-00 publicado em 09/01/
2021
(ANEXO C2.3) do HOSPITAL E PRONTO ATENDIMENTO SANCTA MAGGIORE RÚSSIA, “não cumpriu o RITO”: * Irregularidade no certificado
de
conclusão da obra: foi dado entrada, em 16/06/
2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 20
sua estrutura físico-
funcional
,
de
forma temporária e, em caráter extraordinário, para ampliação do número
de
leitos
de
internação direcionados ao enfrentamento da pandemia
de
Covid-19; Art. 2º- Esses
estabelecimentos
, em caráter excepcional e temporário, ficam dispensados do Laudo Técnico
de
Avaliação — LTA — e
Licença
de
Funcionamento
prévios emitidos pela Vigilância Sanitária. Parágrafo único
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
ANO XLVI - Nº 108 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 18
DE
JUNHO
DE
2020 12 DIÁRIO a OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO
DE
JANEIRO Secretaria
de
Estado
de
Saúde SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
SAÚDE ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SES Nº 2047
DE
08
DE
JUNHO
DE
2020 PRORROGA, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS. O PRAZO PARA
REVALIDAÇÃO
DA
LICENÇA
DE
FUNCIONAMENTO
JUNTO AO ÓRGÃO
DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA