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  ), onerando a dotação nº 28.13.11.331.3004.682 6.3.3.90.08.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS GABINETE DO SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO/DESPACHO SEI Nº 6012.2020/0001126-7 - Licença para funcionamento aos domingos e feriados Despacho deferido Interessado: SINDIMASP — Sindicato do Comércio Atacadista de Madeiras do Estado de São Paulo. 1. À vista dos elementos que instruem o presente auto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/02/2020
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  revalidação até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. Art. 7º - A licença sanitária concedida é considerada automaticamente prorrogada até a data da publicação e da nova decisão da administração pública sobre o pedido de revalidação, desde que requerida nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao término da vigência atual. Parágrafo único: Não se aplica este dispositivo a primeira
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2021
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  que os processos de Alvará de Funcionamento condicionam a licença a uma série de outros documentos e licenças, sendo que, na revalidação também se exigem documentos já entregues no processo inicial, com validade maior do que a anual, como exemplo, declarações das condições de segurança, estabilidade, atestado das instalações elétricas, entre outras. A renovação do alvará de funcionamento poderia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2021
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  4 - São Paulo, 66 (16) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 23 de janeiro de 2021 RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: LEIS 10205/86 E 16402/16, DECREETOS 49969/08 E 57378116 DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MO 6048.2020/0004223-1 SQUINCRA 0003003901011-1 001 FATIMA MALINOSKI DA SILVA LULA AUTO DE LICENCA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/01/2021
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  e Transportar Medicamentos sujeitos ao SILVEIRA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 3022539-5, com vaRegime Especial de Controle; e Armazenar, Importar e lidade a contar de 29/01/2012. DEFIRO a rescisão de contrato, deArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos es- iTransportar Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime corrente do Processo Seletivo Simplificado/2010
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/07/2020