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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 40
  Apostila do Diretor, 18/08/2021. Declarando: à vista de decisão judicial , 2º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1011983-53.2019.8.26.0053 transitada em julgado, em nome de CLAUDIO MARCELO BERNARDO E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à à “incidência da Gratificação por Trabalho Notumo - GTN sobre Piso Salarial - Reajuste
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 24
  , submissio ao curso de reciclagem e aprovagiio em exame, conforme disposto no artigo 268, inc II do CTB, Resolugao 168/04 e 723/18 todas do CONTRAN. Itajuba, 05 de maio de 2020. Eu, MCM, Escriva de Policia que o digitei. Denirval Campos da Cruz, Masp. 457.899-3Autoridade Policial-Presidente da Comissao de Processos Administrativos de Transito da 2* DRPC de Itajuba/MG. 1) Nome do Condutor PCNet
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 16/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 35
  Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009. MILA 940 SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS PROCESSOS EM TRÂNSITO nº Nome do Produto Quantidade Estado Tipo de ONU Máxima Físico Transporte 3077 SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O 9625kg Sólido — Fracionado MEIO AMBIENTE, SÓLIDA, N.E. 3291 RESÍDUOS CLÍNICOS INESPECÍFICOS, NE, OU 3.750kg Sólido
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  de habilitação obtida em outro pais, Expediente de REGISTRO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, TRANSFERÊNCIAS E ALTERAÇÕES DE Registro de alunos de auto escola ivo de INTEGRA Dossiê de curso especializado, capacitação e atualização de condutores e profissionais de trânsito Registro de curso de capacitação de mão de obra, Processo de USE Dossiê de curso especializado, capacitação e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 191
  procedimento administrativo constante nos artigos 62 e seguintes da Lei de Processo Administrativo Estadual (Lei Estadual nº 10.177/1998), na medida em que somente se pode considerar que há uma infração posterior se houver uma infração anterior, o que somente se perfaz quando do trânsito em julgado administrativo da primeira infração. A aplicação “a título precário” de uma agravante ofende o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2020