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  80 - São Paulo, 65 (31) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 SIMPROC SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS PROCESSOS EM TRANSITO e O encaminhamento do processo só deve ser registrado no SIMPROC quando a Unidade remetente for, realmente, entregá-lo na Unidade de destino. e A Unidade que receber o processo deve, imediatamente, efetuar o respectivo registro no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/02/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 17
  as reclamações, dúvidas e manifestações relacionadas aos serviços de trânsito, acionando as demais áreas da CET quando necessário; II — sugerir alteração e modernização nos processos de atendimento da CET, a partir das manifestações encaminhadas pelos usuários dos serviços de trânsito; III — conduzir as ações para melhorias de sistemas e procedimentos, em conjunto com as demais áreas da CET; IV
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 40
  partir de 30/10/2017... Conste:... a partir de 31/03/2021. UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II HOSPITAL IPIRANGA SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS Apostila do Diretor, 18/08/2021. Declarando: à vista de decisão judicial , 3º VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, referente ao Processo Principal 105007078.2019.8.26.0053 transitada em julgado, em nome de Flavia Mingorance de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 34
  34 - São Paulo, 65 (199) Diário Oficial da Cidade de São Paulo terça-feira, 20 de outubro de 2020 SIMPROC SISTEMA MUNICIPAL DI To o AT PROCESSOS EM TRANSITO e O encaminhamento do processo só deve ser registrado no SIMPROC quando a Unidade remetente for, realmente, entregá-lo na Unidade de destino. e A Unidade que receber o processo deve, imediatamente, efetuar o respectivo registro no SIMPROC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 191
  procedimento administrativo constante nos artigos 62 e seguintes da Lei de Processo Administrativo Estadual (Lei Estadual nº 10.177/1998), na medida em que somente se pode considerar que há uma infração posterior se houver uma infração anterior, o que somente se perfaz quando do trânsito em julgado administrativo da primeira infração. A aplicação “a título precário” de uma agravante ofende o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2020