10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do não cumprimento da

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  . Art. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação. Art. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
  material se deu por conta do atraso das importações e desdobramentos alfandegários, que ao receber o material, este tão logo foi despachado. Da Decisão: 10. Diante de todos os fatos juntados aos autos do presente Processo Sancionatório, esta Autoridade Responsável, entende que restou comprovado que a Empresa apesar de assumir a responsabilidade pela entrega dos materiais conforme contrato assinado, não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 46
  restrições das plantas fabris, o que acaba impactando nos atendimentos das demandas internas. Além disso, enfrentamos o recesso de final de ano de alguns prestadores de serviços, e a a soma destes fatores resultou no não cumprimento da data aprazada para a entrega dos produtos decorrente da Nota de Empenho nº 06436/2021. Entendemos o impacto significativo que isso pode ter causado a esta R
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  28 de janeiro de 2019. Id: 2512158 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 19/09/2023 PROCESSO Nº SEI-350207/000130/2022 - Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório em face da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÉUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 01.012.073/0001-66, decorrente de infração em virtude do inadimplemento contratual. Este Secretário de Estado da Polícia
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  Presidência - PRE 167/2021 no Comunicado de 21-06-2018, e no Comunicado 7, de 27-05-2020 do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais e técnicas, Processo Administrativo nº DTRAN8 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE: Conforme Processo -PRC-2022/817760 Artigo 1º Credenciar, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022