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processo sancionatório decorrente da não entrega do
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da não entrega do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 14
- Coordenadoria de Unidades Prisionais
da
Região Noroeste
do
Estado, no uso
da
competência conferida pelo Decreto nº 60.927, de 28 de novembro de 2014. RESOLVE: 1. Designar, para compor a Comissão de Avaliação e Credenciamento
da
Chamada Pública nº PTAQ 006/21, referente ao
Processo
nº SAP-PRC-2021/43069 - PTAQ 229/21, que visa a aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, com
entrega
parcelada
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 11
poderiam demonstrar suas alegações, pelo contrário, teve total possibilidade de juntar ao presente
processo
quaisquer
documentos
de interesse, razão pela qual, smj,
não
há qualquer irregularidade ou nulidade a ser sanada. .
DO
DEVER
DA
FISCALIZAÇÃO
DA
EXECUÇÃO
DOS
CONTRATOS A Administração tem o dever de instaurar o respectivo procedimento
sancionatório
sempre que constatar o descumprimento
das
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 41
fica a sede
da
Contratada, conforme consta em registros oficiais, na citação e intimações realizadas ao longo deste feito; 19.2.3. dispêndio de meios: foram empregados materiais de escritório, energia elétrica e rede de
dados
para produção
dos
diversos
documentos
decorrentes
da
inadimplência contratual
da
contratada (exempli gratia, Notificações, Citações, o presente
Processo
Sancionatório
e
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 31
entregues
dentro
do
prazo. 56966823000120 . Ronaldo Milani Comercial Ei 3800000 EPP ' Classificação final
das
propostas: certame, em desacordo com as regras editalícias,
não
trouxe 4. Era o que importava, passo a fundamentar e decidir. Item 3: Item 1: a necessária segurança jurídica para proferir a homologação 5. O
processo
sancionatório
sob análise está em ordem, | CNpjICPF licitante Proposta Eng
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 270
que
não
atender a convocação, recusar as aulas oferecidas,
não
entregar
a
documentação
para formalizar a admissão,
não
terá exaurido os direitos
decorrentes
de sua habilitação no
processo
seletivo simplificado. O candidato que atender a convocação, e após a admissão, deixar de entrar em exercício, TERÁ exaurido os direitos
decorrentes
de sua habilitação no
Processo
Seletivo Simplificado. As