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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente da inexecução no
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
    decorrente de fato superveniente comprovado nos autos a aludida contratação, referente ao Processo CPAmb-2020198190, de Dispensa de Licitação Tradicional CPAmb-198/0026/20. 1.2. Determinar a abertura do prazo de 5 dias úteis para que os licitantes interessados, caso queiram, apresentem recursos administrativos, na forma do art. 109, |, “c”, da Lei Federal 8.666/93, com a redação vigente. Objeto
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 46
    João da Boa Vista Processo Sancionatório instaurado contra a empresa Slim Suprimentos Ltda EPP CNPJ 11.901.975/0001-07 Infração — Inexecução total do contrato. Prazo para interposição de Recurso 05 dias úteis a contar do recebimento da notificação, observando o art. 2º do Decreto 48.999/04. Penalidades Impostas — suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
    rede de dados para produção dos diversos documentos decorrentes da infração administrativa praticada pela contratada (exempli gratia, Notificações, Processo Rescisório, Processo Sancionatório e publicações em D.O.E., estas utilizadas frequentemente devido a recusa da Contrata em receber as intimações no Processo Rescisório); 16.2.4. ao fim, pode-se concluir que todo o processo (desde o início do
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
    , 35.968.629/0001-04. Assunto: Processo sancionatório — apuração de descumprimento contratual. Vistos. No estrito cumprimento de dever inerente à Administração Pública de penalizar o contratado faltante, quando autorizada pelo Poder Judiciário, acolho a manifestação da autoridade preopinante da Divisão de Administração, cujos fundamentos fáticos e jurídicos adoto como razão de decidir. De fato, a
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
    premissas: 6.1. trata-se de defesa prévia referente ao Processo Sancionatório CPAM2-015/41/21; 6.2. que o processo está repleto de irregularidades, pois a empresa apresentou requerimento de produção de provas para subsidiar seus memoriais de defesa, porém teve todos os pedido negados sem o devido embasamento; 6.3. que o veículo foi entregue em atraso, porém não foi dada a oportunidade da empresa
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021
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